Atenção especial aos requisitos básicos para admissão no Cargo.

• Ter altura mínima descalço de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), quando do sexo masculino, e de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), quando do sexo feminino;
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de ingresso na carreira Militar do Estado e, no máximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade na data de inscrição no concurso público (Este item não se aplica aos integrantes das Instituições militares dos Estados (Policiais Militares e Bombeiros Militares), conforme parágrafo 2º, art. 15 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (14.751/2023)); 
• apresentar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condução de veículos automotores, no mínimo na categoria B, ou provisória para esta categoria, comprometendo-se automaticamente a manter-se habilitado durante toda sua carreira de Policial Militar.

A Listagem completa dos requisitos básicos para admissão no Cargo estão no Item 3 do Edital.